Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 30/07/2019 10h16
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

FAQ

1- O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

2- O que é uma Legislatura? Quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

3- Qual o papel do legislativo?

A Câmara Municipal de Vereadores faz lei e fiscaliza o prefeito e seus agentes. Ela é o tambor das necessidades da população. Todo o seu trabalho é voltado para o bem comum da cidade e dos cidadãos. Qualquer pessoa pode chegar na Câmara, em qualquer gabinete, e fazer a sua reclamação, ou mesmo, propor alguma benfeitoria para a cidade. Pode fazer por escrito ou pessoalmente, por isso os vereadores atendem em seus gabinetes todos os dias.

4- Quem dirige a Câmara?

A Câmara é administrada pelos vereadores, através da Mesa Diretora. A Mesa é composta por Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. Na Câmara de Aliança atuam 11 (onze) vereadores, eleitos por um mandato de 4 (quatro) anos.

5- Quando o Vereador trabalha?

O vereador tem obrigação legal de estar presente em todas as reuniões que ocorrem na Câmara. A principal delas é a reunião ordinária, na qual são votados os projetos. Os vereadores, pertencem ainda a Comissões Permanentes de trabalho, onde se reúnem para analisar projetos em tramitação, exarando pareceres, favoráveis ou contrários, possibilitando as votações. O vereador e suas equipes de trabalho atendem o cidadão todos os dias na Câmara. Realizam atividades de fiscalização e encaminhamento de pleitos ao prefeito e secretários, sendo raro o dia em que não vão a algum órgão municipal encaminhar pedido ou solução para demanda que lhes foi encaminhada. O vereador é agente político da inclusão social. Ele está sempre auxiliando os que mais precisam. Participe, visite seu vereador ou qualquer outro vereador. Convide o vereador para ir ao seu bairro, a sua associação de moradores.

6- O que é Ouvidoria?

É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania. É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados. É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores. Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.

7- Que tipo de manifestação posso encaminhar para ouvidoria?

Denúncia: Comunicação escrita que indica irregularidade e/ou ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.

Elogio: Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.

Informação/Solicitação: Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.

Reclamação/Crítica: Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Sugestão: Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.