Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização


Presidente: Clovis da Costa Pereira Neto

Secretário: José Francisco de Sales

Membro: Hercílio de Souza Marinho

Suplente: Maria José de Oliveira


Art. 32 – São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou área de atividades:

a) Assuntos relativos à ordem econômica municipal;
b) Política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços;
c) Política e sistema Municipal de Turismo;
d) Sistema Financeiro Municipal;
c) Dívida Pública Municipal;
f) Matéria financeira e orçamentárias públicas;
g) Fixação da remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
h) Sistema tributário municipal;
i) Tomada de contas do Prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo;
j) Fiscalização de execução orçamentária;
I) Contas anuais da Mesa e do Prefeito;
m) Veto em matéria orçamentária;
n) Licitação e contrato administrativo.


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