Projeto ratifica a Emenda de Kigali, pela qual os países em desenvolvimento deverão congelar seu consumo do gás HFC até 2024

6/05/2022 – 16:56   •   Atualizado em 26/05/2022 – 18:33

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 1100/18, que ratifica acordo para reduzir emissão de gases hidrofluocarbonos (HFCs), que promovem o aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis. A proposta segue para análise do Senado.

Bacelar: proposta tem apoio de ambientalistas e do setor produtivo

O deputado Bacelar (PV-BA) alertou que apenas o Brasil e o Iêmen ainda não ratificaram o acordo. Ele ressaltou que a proposta tem apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo. “Em 2021, o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido de importar. Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração”, alertou.

Dano
O projeto ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 na capital de Ruanda, para mudar o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. O Protocolo de Montreal, seguido pelo Brasil desde 1990, é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal. Pelo tratado, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

No entanto, o texto original não tratava dos HFCs, que vêm sendo utilizados há décadas como alternativa em substituição aos CFCs e HCFCs. A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos. Os HFCs não causam danos à camada de ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema climático global. O HFC é milhares de vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global.

Redução de consumo
Segundo a emenda, países em desenvolvimento como o Brasil deverão congelar seu consumo do gás HFC até 2024, reduzir seu consumo em 10% até 2029 e em 85% em 2045. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos 85% em 2036.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

As emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados do Secretariado das Nações Unidas para o Ozônio, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura de 0,5°C, de acordo com a entidade.

O HFC pode ser 15 mil vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias